Os profissionais de enfermagem de Anápolis já começaram a receber o repasse referente ao piso da categoria enviado pelo Ministério da Saúde. A ação foi iniciada imediatamente, por determinação do prefeito Roberto Naves, após aprovação do Legislativo do projeto de Lei, em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 6, que autoriza o Executivo a repassar os valores recebidos da União.
“Os profissionais efetivos já estão com os valores em conta e começamos o repasse aos credenciados, pois os cálculos são feitos de maneira individualizada considerando as informações atualizadas de cada profissional. Na segunda (9), iniciamos o repasse às instituições conveniadas e filantrópicas”, afirmou o prefeito.
O projeto de Lei autoriza a realização dos repasses e estabelece que, para o cálculo dos valores estabelecidos pelo Ministério da Saúde, considera-se como referência a carga horária de 40 horas semanais, para os complementos instituídos pela Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022. Também autoriza ao Executivo firmar convênios com entidades filantrópicas, bem como com prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a fim de repassar os recursos estabelecidos pela lei.
Fonte : Prefeitura de Goiânia
