A criação da polêmica Taxa de Limpeza Pública, apelidada de Taxa do Lixo, foi aprovada em primeira votação no Plenário da Câmara nesta terça-feira (3). A proposta, que segue agora para a Comissão de Finanças, promete gerar custos extras aos moradores do município, com cobrança anual atrelada ou separada do IPTU. Para entrar em vigor no próximo ano, a lei precisa ser aprovada em definitivo e sancionada ainda em 2024.
O cálculo da taxa será feito a partir do rateio do custo global do serviço de limpeza pública, levando em conta a frequência da coleta de lixo e a área construída do imóvel. No entanto, o valor final será definido por decreto do prefeito, o que tem gerado críticas pela falta de clareza sobre o impacto real nos bolsos dos cidadãos.
A medida não poupa nem pequenos comerciantes e feiras livres. Imóveis residenciais e não-residenciais que gerem até 100 litros de resíduos por dia serão taxados, enquanto apenas imóveis com valor venal abaixo de R$ 173.485,00 – e que sejam o único bem da família – ficarão isentos.
O texto enfrentou resistência de seis vereadores, incluindo Fabrício Rosa (PT), que apresentou sete emendas ao projeto, todas rejeitadas. “É um ataque direto às famílias trabalhadoras. O texto beneficia a Prefeitura, mas não garante transparência nem justiça”, criticou Rosa.
Já o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, vereador Léo José (Solidariedade), defendeu a proposta, alegando que ela foi ajustada para minimizar os impactos às famílias em situação de vulnerabilidade econômica. “A taxa é necessária para melhorar a qualidade da limpeza pública”, justificou, citando que as mudanças atendem recomendações da equipe de transição da nova gestão municipal.
A aprovação da Taxa do Lixo gerou indignação nas redes sociais e deve ser um dos principais temas de embate na votação definitiva, que promete ser ainda mais acalorada.
Matéria do site https://playnoticiasoficial.com.br/taxa-do-lixo-e-aprovada-e-pode-pesar-no-bolso-dos-contribuintes-ja-em-2024/
